O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal. A principal regulamentação infraconstitucional foi feita na Lei n. 7.998/90. Também há regulamentação na Lei n. 10.779/03 e na Lei Complementar n. 150/15.
Fonte: Ministério do Trabalho
Faixas de salário médio | Cálculo da parcela |
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Até R$ 2.041,39 | Multiplica-se o salário médio por 0,8. |
De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10. |
Acima de R$ 3.402,65 | O valor será invariável de R$2.313,74. |