O 13º salário devido ao empregado doméstico, da mesma forma que o 13º salário dos empregados em geral, é pago em 2 parcelas:
– a 1ª, entre fevereiro e novembro de cada ano; e
– a 2ª, até 20 de dezembro.

Calcula-se o 13º salário com base em 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, sendo considerado mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.

Assim, por exemplo, no ano de 2020, caso o empregado doméstico tenha sido admitido em 17.06.2020 e não tenha faltas injustificadas ao serviço, serão contados:

Meses/2020  Tempo trabalhado  Avos proporcionais
Junho  14 dias 
Julho  31 dias  1/12
Agosto  31 dias  2/12
Setembro  30 dias  3/12
Outubro  31 dias  4/12
Novembro  30 dias  5/12
Dezembro  31 dias  6/12

 

Encargos sociais
O Simples Doméstico assegura o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores calculados sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída na remuneração o 13º salário:

I – contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico, de:

a) 8%, 9% ou 11% (competências janeiro e fevereiro/2020);

b) 7,5%, 9%, 12% ou 14% (competências março/2020 em diante);
II – 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, calculada sobre o salário de contribuição. Observe-se que até a competência setembro/2015, a alíquota do empregador doméstico era de 12%;
III – 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;
IV – 8% de recolhimento para o FGTS;
V – 3,2%, para fins de pagamento da indenização compensatória relativa à dispensa sem justo motivo ou por culpa recíproca; e
VI – imposto sobre a renda retido na fonte, se for o caso.
(Lei Complementar nº 150/2015, arts. 31 e 34)

Contribuição previdenciária
O desconto previdenciário relativo ao 13º salário deve ser efetuado, por ocasião do pagamento da parcela final, em separado do salário do mês, sem abatimento da antecipação.

O recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o 13º salário deverá ocorrer até o dia 7 do mês de janeiro do ano seguinte ao período de apuração do 13º salário (pago em dezembro do ano anterior), em conformidade com a Lei Complementar nº 150/2015, antecipando-se o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 7.

O recolhimento se dará em guia do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizada especificamente para recolhimento dos encargos previdenciários (citados no parágrafo anterior) sobre o 13º salário.

O DAE deve conter:
a) a identificação do contribuinte;
b) a competência;
c) os tributos, os depósitos e as contribuições que o compõem;
d) o valor total;
e) o número único de identificação do documento, atribuído pelo aplicativo de emissão do DAE;
f) a data-limite para acolhimento pela rede arrecadadora;
g) o código de barras e sua representação numérica.

Levando-se em consideração os comentários deste subtópico, elaboramos os exemplos a seguir de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13o salário.

Recolhimento no DAE:

– Empregado: R$ 713,08 (Tabela de forma progressiva)

– Empregador: R$ 520,00 (8% do empregador)

Total: R$ 1.233,08

 

FGTS/IRRF

Os depósitos do FGTS relativos ao 13o salário ocorrem tanto no pagamento da 1a como da 2a parcelas e devem ser realizados até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 7.

Esse recolhimento abrangerá as parcelas mencionadas nos itens IV e V do tópico 3 (8% e 3,2%), conforme orientações constantes no Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, versão de 22.06.2020, segundo pesquisa que realizamos em 25.09.2020, especificamente no endereço https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico_1:

a) 1a parcela do 13o salário – incidirá o FGTS, que constará no DAE do mês de pagamento desse adiantamento (entre fevereiro e novembro);

b) 2a parcela do 13o salário – os valores do FGTS sobre a 2a parcela serão recolhidos na competência de dezembro.

Abono anual
O abono anual, conhecido como 13º salário ou gratificação natalina, é pago pela Previdência aos segurados e dependentes que, durante o ano, tenham recebido aposentadoria, salário-maternidade, pensão
por morte, auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-reclusão.

O pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213/1991 será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

Auxílio por incapacidade temporária – Implicações
O empregado doméstico que está ou esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária:
a) recebe do empregador doméstico o 13º salário proporcional relativo ao período de efetivo trabalho, assim considerado o tempo anterior e posterior ao afastamento;

b) a Previdência assume o período relativo ao afastamento do trabalho, computando-o para fins de pagamento do abono anual.