TRABALHO INTERMITENTE x HORISTA

Você sabe qual a diferença entre estas duas modalidades de trabalho?

O trabalho intermitente, apresentado na reforma trabalhista traz duvidas, justamente por ser tão recente.

O trabalho horista, já velho conhecido perde em alguns aspectos, pois não é tao flexível para o trabalhador.

Preparamos este artigo para facilitar a compreensão, e lhe ajudar a tomar a decisão correta quando da contratação:

 

TRABALHO INTERMITENTE

 

  • Trabalho intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
  • O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:
  1. a) identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
  2. b) o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e
  3. c) o local e o prazo para o pagamento da remuneração;
  • O empregado, mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até 3 períodos, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 134 da CLT;
  • Na hipótese de o período de convocação exceder um mês, o pagamento das parcelas devidas ao empregado não poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pagas até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado;
  • É facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:
  1. a) locais de prestação de serviços;
  2. b) turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços; e
  3. c) formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços.
  • Considera-se período de inatividade o intervalo temporal distinto daquele para o qual o empregado intermitente haja sido convocado e tenha prestado serviços;
  • downloadDurante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho;
  • No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado, hipótese em que restará descaracterizado o contrato de trabalho intermitente, caso haja remuneração por tempo à disposição no período de inatividade.
  • As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. No cálculo da referida média, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos 12 meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.
  • O empregador deve comunicar o empregado para a prestação de serviços com pelo menos três dias corridos de antecedência, por qualquer meio de comunicação eficaz. Ele terá um dia útil para responder ao chamado, presumida, no silencio, a recusa.

FONTE: Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , art. 443 , § 3º, acrescido pela Lei nº 13.467/2017 ; Portaria MTb nº 349/2018.

 

TRABALHO POR HORA

 

  • O trabalhador horista é aquele que recebe o salário mensalmente, porém determinado pelo valor-hora.
  • O trabalhador horista tem todos os direitos e obrigações dos demais empregados, com algumas peculiaridades, como, por exemplo:

– pagamento do repouso semanal remunerado em separado do valor das horas trabalhadas;

– rendimento mensal variável conforme os dias do mês (28, 29, 30 ou 31 dias); – cálculo da remuneração de férias, 13º salário e aviso prévio indenizado através das médias de horas trabalhadas.

  • O período de trabalho colocado à disposição do empregador é que desponta como instrumento de aferição do salário.
  • Como no caso dos demais empregados, o horista deve ter as jornadas diária e semanal fixadas por ocasião da sua admissão. Se o empregado contratado para trabalhar 4 horas por dia, nas 2ª, 4ª e 6ª feiras, poderá ter a seguinte observação nas anotações gerais de sua CTPS: “empregado contratado para trabalhar quatro horas por dia, três dias por semana”.
  • A jornada semanal do horista pode ser variável, caso haja previsão contratual em que se estipule previamente o número de horas diárias e os dias em que as realizará.
  • Ponto importante a ser observado é o período em que o horista fica sem atividade entre uma e outra aula. Tal situação deve ser evitada, pois neste caso considera-se que o empregado está a disposição do empregador, devendo o mesmo ser remunerado pelo período.
  • Deverão ser pagas como extras, com os adicionais previstos na norma coletiva.
  • A base de cálculo das parcelas rescisórias deve observara média dos últimos doze meses de todas as parcelas salariais recebidas pelo trabalhador, corrigidas mensalmente (aplicação analógica do art. 142, 3º, da CLT).

FONTE: Dispositivos da CLT: Art. 58-A e §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º.

 

QUADRO SINÓTICO

TRABALHO INTERMITENTE TRABALHO POR HORA
Subordinação; não continuidade (alternando serviços e inatividade). Subordinação e continuidade.
Deve haver registro em CTPS. Deve haver registro em CTPS.
É facultado convencionar locais, turnos e formas de convocação e de resposta. Jornadas diária e semanal fixadas na admissão.
Durante inatividade, o empregado poderá prestar serviços a outrem. Dedicação exclusiva ao empregador.
Período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado. Período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, devendo o mesmo ser remunerado.
Verbas rescisórias e aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos durante o trabalho intermitente. Verbas rescisórias e aviso prévio serão calculados com base na média dos últimos doze meses.
O empregador comunicar a prestação de serviços com pelo menos três dias corridos de antecedência. Pode haver a recusa do trabalhador. Não há necessidades de comunicação/convocação

 

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