Saiba quais as regras e quem tem direito a receber

 

Quanto cada família vai receber:

  • O benefício é de R$ 600,00 e limitado a duas pessoas de uma mesma família;
  • A mãe chefe de família(sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas de auxílio, no total de R$1,2 mil;
  • Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$600 e um do Bolsa Família;
  • Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial vai receber o que for maior;

 

QUEM TERÁ O DIREITO DE RECEBER?

O candidato deve cumprir todos estes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo(R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos(R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$28.559,70;

 

DEVE CUMPRIR MAIS UMA CONDIÇÃO…

O candidato deve se encaixar em uma destas condições:

  • Exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • É contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • É trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até 3 salários mínimos;

 

COMO SERÁ O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO? 

  • O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital;
  • Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção;
  • A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos;
  • A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS;
  • Os bancos são Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios;

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