Sim, é um tema muito delicado, mas muitas pessoas ainda possuem diversas dúvidas. A pensão por morte é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, independente de carência. Separamos algumas dúvidas e repostas sobre este assunto. Confira.

 

1) Houve alteração na regra de concessão da pensão por morte com as alterações promovidas pela reforma previdenciária?

Sim. De acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019 (reforma previdenciária), a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será equivalente a:

a) uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito;

b) acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%. O valor da cota do dependente que perder essa qualidade não será revertida aos demais dependentes, preservado o valor de 100% da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for
igual ou superior a 5. Equiparam-se a filho, para fins deste benefício, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

Quando se tratar de dependente inválido ou com
deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a:

a) 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, ou daquela a ele que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do RGPS; e

b) uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%, para o valor que supere o limite máximo de benefícios do RGPS.

 

A condição do dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, pode ser reconhecida previamente ao óbito do segurado, por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, observada revisão periódica na forma da legislação. Não havendo mais dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será recalculado de acordo com a regra geral. Serão observadas as regras estabelecidas na Lei no 8.213/1991 (atual Lei de Benefícios da Previdência Social) relativas a:

a) tempo de duração da pensão por morte e das cotas individuais por dependente até a perda dessa qualidade;

b) rol de dependentes e sua qualificação; e

c) condições necessárias para enquadramento.
(Emenda Constitucional no 103/2019, art. 23)

 

2) Se o dependente perder esta qualidade, o valor da sua cota na pensão por morte será revertida para os demais dependentes?

Não. As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, entretanto, será preservado o valor de 100% da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a 5. (Emenda Constitucional no 103/2019, art. 23)

 

3) O menor sob guarda do segurado é equiparado a filho para efeito de pensão por morte?

Não. Equiparam-se aos filhos para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente, o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica. (Emenda Constitucional no 103/2019, art. 23, § 6o)

 

4) Após a reforma previdenciária, o(a) segurado(a) aposentado(a) que ficar viúvo(a) terá direito à pensão por morte calculada de que forma?

Nesta hipótese, o segurado receberá:
I – 100% do benefício mais vantajoso; e
II – em relação ao segundo benefício, recebe uma parcela nas seguintes condições (considerando o salário-mínimo de R$ 1.045,00, vigente desde 1o.02.2020):

a) 60% do valor que exceder a R$ 1.045,00 (um salário-mínimo), até o limite de R$ 2.090,00 (dois salários-mínimos);

b) 40% do valor que exceder R$ 2.090,00 (dois salários-mínimos), até o limite de R$ 3.135,00 (3 salários-mínimos);

c) 20% do valor que exceder a R$ 3.135,00 (3 salários-mínimos), até o limite de R$ 4.180,00 (4 salários mínimos);

d) 10% do valor que exceder a R$ 4.180,00 (4 salários-mínimos).

O valor da pensão por morte corresponderá a uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente, até o total de 100%. As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes. (Emenda Constitucional no 103/2019, art. 24; Medida Provisória no 919/2020)

 

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