Férias: Como funcionam e quais os direitos do funcionário

A importância das férias é óbvia, pois todos precisamos de descanso, mas nem sempre os detalhes sobre elas estão claro para o empreendedor ou mesmo para os colaboradores da empresa. Entenda como funciona e quais os direitos do funcionário.

Quem tem direito a férias?

Quem tem direito a férias são funcionários que fazem parte do quadro de colaboradores registrados da empresa. Funcionários terceirizados e freelancers que fecharam parceria com a empresa, não possuem esse benefício.

Estagiários também possuem o direito às férias, porém sem o benefício do terço constitucional, uma vez que não há vínculo empregatício, apesar de ser modalidade totalmente amparada pela lei.

 

Quais os direitos do funcionário?

Parcelar as férias em até três vezes

O colaborador tem o direito de pedir para dividir seu período de férias. 

O funcionário tem o direito de tirar férias em até 3 períodos, sendo que dois deles  não podem ser inferiores a 5 dias corridos e um deles deve ser igual ou maior a 14 dias corridos. 

Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, não há mais vedação para o fracionamento das férias, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Esse fracionamento das férias só pode ser feito com o consentimento do trabalhador, não podendo ser imposto pela empresa. 

 

Tempo de trabalho para tirar férias

O funcionário deve ter pelo menos 12 meses na empresa. A empresa não é obrigada a dar as férias assim que esses 12 meses são completos, porém assim que o funcionário completar 12 meses na empresa ele já passa a ter esse direito.

Por exemplo, um funcionário contratado em janeiro de 2019, que recebe férias em agosto de 2020, já passa a ter direito as suas próximas férias a partir de janeiro de 2021. E pode recebê-la sem problemas mesmo antes de completar 1 ano desde que tirou férias pela última vez.

Estagiários, no entanto, tem o direito de tirar férias proporcionais antes de completar 1 ano na empresa. Estagiários também ganham a preferência por férias em períodos de férias escolares. 

Além disso o detalhe é que as férias do colaborador não podem mais começar até dois dias antes de finais de semana ou feriados. Então, para empregado que tem o seu descanso semanal remunerado no domingo, suas férias poderão iniciar no máximo na quinta feira, desde que não haja feriado na semana.

 

Venda das férias

O colaborador pode optar por vender suas férias, porém apenas ⅓ delas. Assim a pessoa é obrigada a gozar das férias, afinal esse é um benefício irrenunciável, e não poderá transformar em dinheiro todo o seu período de férias. 

Também não é permitido que o colaborador tenha suas férias acumuladas. A empresa pode inclusive ser multada caso isso aconteça.

 

Pagamento das férias

O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes das férias do colaborador começarem. Caso a empresa venha a atrasar o pagamento ele deverá ser feito em dobro. 

 

Deveres do Colaborador

  • As faltas injustificadas do colaborador podem atingir negativamente suas férias. Ou seja, a empresa não é obrigada a dar o tempo integral de férias para funcionários com determinado número de faltas.
  • O funcionário com até 5 faltas injustificadas continua com seu direito aos 30 dias de férias. De 6 a 14 dias de faltas injustificadas, suas férias passam a ter apenas 24 dias.
  • Para os colaboradores que tiveram de 15 a 23 dias de faltas injustificadas, suas férias passam a ser de apenas 18 dias. Enquanto quem faltou sem justificar entre 24 e 32 dias terá 12 dias de férias.
  • No caso de pessoas que faltaram acima de 32 dias sem justificar, esses perdem o direito às férias. Por isso as empresas devem estar muito atentas às faltas dos seus colaboradores.

 

FÉRIAS COLETIVAS

Quando o número de dias de férias  aos quais o empregado tem direito for inferior àquele das férias coletivas, o empregado irá receber os dias a que tem direito como férias com adicional de 1/3 e os demais como licença remunerada, sem adicional de 1/3, paga no prazo de pagamento dos salários do mês de gozo.

Exemplo: Empregado contratado em 02/09/2019, com férias coletivas na empresa a partir do dia 19/12/2019 a 02/01/2020.

 

Então:

-O direito adquirido do empregado é de 4/12 avos, o que corresponde a 10 dias;

-As férias coletivas de 19/12/2019 a 02/01/2020 = 15 dias;

-serão pagos no recibo de férias 10 dias e no recibo de 5 dias como licença remunerada.

 

O primeiro período aquisitivo desse empregado (de 02/09/2019 a 18/12/2019) ficará quitado, iniciando-se um novo período aquisitivo a partir de 19/12/2019.

 

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