Tire suas dúvidas sobre direitos trabalhistas durante o coronavírus. Saiba mais nestas 8 perguntas e respostas.

1. Em caso de quarentena, o trabalhador terá as faltas abonadas?
O trabalhador deverá ter as faltas abonadas como licença médica pelo empregador em caso de isolamento e/ou quarentena. Caso o período de licença ultrapasse 15 dias, o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS.

2. O que eu devo fazer caso eu tiver que entrar em quarentena?
O trabalhador deve comunicar ao empregador seu estado de saúde e, se possível entregar atestado médico;

3. Pode haver diminuição de salário fixo devido a redução da atividade econômica?
Ao empregador não poderá reduzir o valor do salário fixo mensal, em face do fechamento ou redução de produção e/ou atividade.

4. Como fica o salário dos trabalhadores comissionados?
Os trabalhadores exclusivamente comissionados, serão remunerados na forma de convenção ou acordo coletivo; ou seja, pelo piso previsto para os comissionados.

5. Períodos de afastamento pode ser compensado com horas extras posteriormente?
As horas de trabalho em licença médica por isolamento ou quarentena poderá ser compensada em outros dias com acréscimo de 2 horas por dia.

6. Pode ser exigido trabalho em casa?
Dos trabalhadores afastados por iniciativa da empresa, somente poderá ser exigido o trabalho remoto se, desse modo, eles concordarem, pois a CLT exige o comum acordo, não só para a mudança do contrato de trabalho, como também para a transferência do trabalho presencial para o tele trabalho. A anuência deverá ser por escrito.

7. Horas de trabalho em casa contam como jornada de trabalho?
Se o trabalhador trabalhar em casa teletrabalho ou Home Office, a jornada conta como normal e, não deverá ser compensada com horas presenciais.

8. É possível conceder férias coletivas?
As empresas podem conceder férias coletivas, com o pagamento antecipado de ⅓ de férias constitucional.