Separamos alguns questionamentos a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga “aposentadoria por invalidez”). Confira:

 

Em quais situações será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício concedido, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, ao trabalhador que, por doença ou acidente, for considerado incapacitado para o trabalho pela perícia médica, é insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

Assim, a aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

 

 

Retorno voluntário – Cancelamento do benefício

A aposentadoria por incapacidade permanente cessa quando o segurado retorna ao trabalho voluntariamente? A partir de qual momento?

Sim. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

(Lei nº8.213/1991, art 46)

 

 

Retorno voluntário – Valores recebidos indevidamente

O aposentado por incapacidade permanente que retornar à atividade laborativa de forma voluntária e que continuar recebendo o benefício previdenciário ficará obrigado a devolver os valores recebidos após o retorno ao trabalho?

 

Sim. Os valores que, porventura, forem recebidos indevidamente pelo segurado aposentado por incapacidade permanente, que retornar à atividade voluntariamente deverão ser devolvidos, independentemente de outras penalidades legais.

(Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, arts. 154, 2º, e 365, Instrução Normativa INSS nº77/2015, art. 220, 2º)