DIARISTA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015 (lei do empregado doméstico), seguindo uma tendência que já se verificava na jurisprudência, pôs fim a uma grande polêmica ao definir que se considera empregado doméstico aquele que, entre outros requisitos, presta serviços à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana, ou seja, a prestação de serviços por período inferior a este limite não ocasionará a caracterização do vínculo empregatício. Faxineiro diarista é o … Continua