CONSIDERAÇÕES SOBRE O 13° SALÁRIO

A gratificação natalina também conhecida como 13° salário, é devida aos empregados urbanos, rurais e domésticos, sendo paga em 2 parcelas: a primeira entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda até 20 de dezembro. Seu valor corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês civil. PRIMEIRA PARCELA O pagamento da primeira … Continua