CPF – SERVIÇO PERMITE ATUALIZAR DADOS DO CPF PELA INTERNET

A Receita Federal disponibilizará a partir de  16/1/2017, serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no CPF em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.
O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico que estará disponível na internet.

Sobre o formulário, que é de fácil preenchimento, pois cada campo possui texto explicativo de como ele deve ser preenchido (basta passar o mouse sobre o campo), destacamos:

  •  Não exige senha especifica ou certificação digital, trata-se de uma aplicação aberta disponível no sítio da RFB;
  •  Todos os campos constantes do formulário devem ser preenchidos, exceto Título de Eleitor (para os casos de brasileiros menores de 18 anos e maiores de 70 anos, estrangeiros e desobrigados ao alistamento eleitoral);
  •  No campo Informações Adicionais Obrigatórias deverão ser informados dados do documento de identificação do solicitante (RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho, Passaporte, etc.);
  • Na solicitação de alteração de dados de contribuinte menor de 16 anos, além dos dados do menor, deverão ser informados os dados “Nº CPF e Nome do responsável pelo Menor”. Esses campos só aparecerão no formulário se a solicitação for para pessoa menor de 16 anos.

cpf-cadastro-de-pessoa-fisica--2xqc422181118-f3Não há risco de fraude, pois a RFB validará todos os dados informados no formulário com fontes internas e externas. Se não houver inconsistência, a alteração será concluída no ato (as alterações conclusivas alimentarão a base da RFB imediatamente, ao final da solicitação concluída com sucesso), caso contrário, o solicitante será direcionado para o atendimento presencial na RFB e, neste caso, receberá um protocolo de atendimento.
O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.
Neste dia, a RFB disponibilizará também os novos modelos de Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF com QR Code.
Cabe ressaltar que os cartões CPF, bem como os comprovantes CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época, permanecem válidos.

FONTE: Receita Federal do Brasil

 

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